Selo Betinho
Capitais
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Entenda a metodologia, os critérios e como as capitais são avaliadas no Selo Betinho
O Selo Betinho é um reconhecimento concedido pela Ação da Cidadania às capitais brasileiras que demonstram compromisso efetivo com políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
O selo homenageia Herbert de Souza (Betinho), sociólogo e ativista brasileiro que dedicou sua vida ao combate à fome e à desigualdade social no Brasil.
O objetivo é estimular e reconhecer cidades que implementam políticas concretas para garantir o direito humano à alimentação adequada.
SISAN significa Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. É uma estrutura criada pelo governo federal para articular políticas públicas que garantam o direito à alimentação.
Garantir que todas as pessoas tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.
Promover práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural e sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental.
No nível municipal, o SISAN se organiza através de conselhos, planos e programas que trabalham de forma integrada para combater a fome e a insegurança alimentar.
A avaliação do Selo Betinho está organizada em 3 eixos temáticos, cada um com metas específicas que as capitais devem cumprir:
Avalia se a cidade possui a estrutura institucional necessária para implementar políticas de segurança alimentar.
Avalia as ações concretas que a cidade implementa para combater a fome e promover alimentação saudável.
Avalia se a cidade presta contas e disponibiliza informações sobre suas políticas de segurança alimentar.
A soma dos 3 eixos resulta em até 100 pontos (30 + 50 + 20). A pontuação mínima e as regras para receber o selo dependem também do cumprimento de metas obrigatórias.
Cada eixo contém diversas metas numeradas (ex.: Meta 1, Meta 2, etc.). No total, são 36 metas distribuídas entre os 3 eixos.
Algumas metas são marcadas como obrigatórias. Isso significa que a cidade precisa cumpri-las integralmente para poder receber o Selo Betinho, independentemente da pontuação total.
São fundamentais para a estrutura do SISAN e para garantir ações mínimas de combate à fome.
Se uma capital não cumprir todas as metas obrigatórias, ela não recebe o selo, mesmo que tenha pontuação alta.
São importantes mas não impedem o recebimento do selo se não cumpridas.
Elas contribuem para a pontuação e demonstram o nível de comprometimento da capital com SAN.
A capital deve ter um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovado e em vigor.
Cada meta tem uma pontuação máxima. A cidade recebe pontos de acordo com o nível de cumprimento da meta:
A capital cumpriu totalmente os requisitos da meta.
Recebe 100% dos pontos
A capital cumpriu parte dos requisitos, mas não todos.
Recebe pontuação parcial (ex.: 50% ou 70%)
A capital não cumpriu os requisitos da meta.
Recebe 0 pontos
Meta 5: "Equipamentos públicos de alimentação" (vale 8 pontos)
Para garantir transparência e credibilidade, cada meta avaliada precisa ser comprovada por evidências documentais.
São documentos, links, relatórios ou registros oficiais que comprovam que a capital cumpriu determinada meta.
Documentos oficiais
Leis, decretos, portarias, resoluções
Relatórios e dados
Relatórios de gestão, planilhas, indicadores
Links oficiais
Sites institucionais, portais de transparência
Registros fotográficos
Fotos de equipamentos, eventos, ações
Coleta de documentos
As prefeituras enviam evidências para cada meta
Análise técnica
Equipe da Ação da Cidadania verifica autenticidade e adequação
Atribuição de status
Com base nas evidências, define-se: Atendido, Parcial ou Não atendido
Publicação transparente
Evidências e observações ficam disponíveis neste site para consulta pública
Você pode acessar as evidências de cada meta clicando na página de detalhes da capital. Todos os links e documentos estão disponíveis para verificação pública.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Órgão de participação social que acompanha as políticas de SAN.
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Documento que estabelece diretrizes e metas para SAN no município.
Instância que articula diferentes secretarias municipais para implementar políticas integradas de SAN.
Estruturas como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, etc.
Produção de alimentos em áreas urbanas, como hortas comunitárias, pomares urbanos, etc.
Produção agrícola sustentável, sem agrotóxicos, que respeita o meio ambiente e a saúde.
Educação Alimentar e Nutricional. Ações educativas que promovem hábitos alimentares saudáveis.
Produção agrícola realizada por pequenos produtores rurais, geralmente em regime familiar.
O Selo Betinho não é concedido apenas com base na pontuação total. Existem metas obrigatórias que precisam ser cumpridas integralmente.
Se uma capital não cumprir todas as metas marcadas como obrigatórias, ela não recebe o selo, mesmo que tenha uma pontuação alta em outras áreas.
Exemplo: Uma capital com 85 pontos pode não receber o selo se tiver 1 meta obrigatória pendente. Já uma capital com 75 pontos e todas as obrigatórias cumpridas pode receber.
Acesse nossa base de dados abertos ou veja um exemplo prático de como uma capital foi avaliada